Job Description

Formação:

Bacharel em Direito, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Principais responsabilidades:

Realizar sustentações orais;

Atuar em ações judiciais e procedimentos administrativos relacionados a licenciamento ambiental, infrações ambientais, regularização fundiária, uso da terra e contratos agrários;

Elaborar peças processuais em todas as fases do processo (petições iniciais, contestações, recursos e manifestações);

Garantir a qualidade técnica das peças produzidas;

Realizar despachos com magistrados e participar de audiências judiciais e extrajudiciais;

Analisar estrategicamente os autos e prestar suporte na definição da linha de atuação;

Avaliar riscos judiciais no caso concreto;

Apoiar na elaboração de pareceres e notas técnicas;

Acompanhar a legislação e a jurisprudência aplicáveis ao setor agroambiental.


Requisitos:

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