Job Description
Formação:
Bacharel em Direito, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Principais responsabilidades:
Realizar sustentações orais;
Atuar em ações judiciais e procedimentos administrativos relacionados a licenciamento ambiental, infrações ambientais, regularização fundiária, uso da terra e contratos agrários;
Elaborar peças processuais em todas as fases do processo (petições iniciais, contestações, recursos e manifestações);
Garantir a qualidade técnica das peças produzidas;
Realizar despachos com magistrados e participar de audiências judiciais e extrajudiciais;
Analisar estrategicamente os autos e prestar suporte na definição da linha de atuação;
Avaliar riscos judiciais no caso concreto;
Apoiar na elaboração de pareceres e notas técnicas;
Acompanhar a legislação e a jurisprudência aplicáveis ao setor agroambiental.
Requisitos:
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