Job Description

Formação:

• Bacharel em Direito, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Principais responsabilidades:

• Realização de sustentações orais;

• Atuação em ações judiciais e procedimentos administrativos relacionados a licenciamento ambiental, infrações ambientais, regularização fundiária, uso da terra e contratos agrários;

• Elaboração de peças processuais (petições iniciais, contestações, recursos e manifestações);

• Garantir a qualidade técnica das peças produzidas;

• Realização de despachos com magistrados e participação em audiências judiciais e extrajudiciais;

• Análise estratégica dos autos e suporte na definição da linha de atuação;

• Avaliação de riscos judiciais no caso concreto;

• Apoio na elaboração de pareceres e notas técnicas;

• Acompanhamento da legislação e jurisprudência aplicáveis ao setor agroambiental.


Requisitos: <...

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