Job Description
Formação:
• Bacharel em Direito, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Principais responsabilidades:
• Realização de sustentações orais;
• Atuação em ações judiciais e procedimentos administrativos relacionados a licenciamento ambiental, infrações ambientais, regularização fundiária, uso da terra e contratos agrários;
• Elaboração de peças processuais (petições iniciais, contestações, recursos e manifestações);
• Garantir a qualidade técnica das peças produzidas;
• Realização de despachos com magistrados e participação em audiências judiciais e extrajudiciais;
• Análise estratégica dos autos e suporte na definição da linha de atuação;
• Avaliação de riscos judiciais no caso concreto;
• Apoio na elaboração de pareceres e notas técnicas;
• Acompanhamento da legislação e jurisprudência aplicáveis ao setor agroambiental.
Requisitos: <...
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